Salários acima do teto são ‘fraude’, diz Barroso

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, afirmou que os salários pagos acima do teto são uma ‘fraude’ que precisa ser combatida. Ele votou contra o reajuste de 16,38% no contracheque dos ministros da Corte máxima, o que seria estendido a toda a magistratura. “Sou solidário à magistratura, mas também sou solidário às pessoas que se sentiriam ofendidas com uma pretensão de aumento do andar de cima”, disse o ministro, durante reunião da cúpula do Supremo, na quarta-feira, 9.

Nessa reunião, da qual participaram todos os ministros do Supremo, foi aprovada a proposta de Lei Orçamentária Anual para 2018 do Judiciário, sem previsão do reajuste de 16,38%.

“A gente não tem como ceder diante da dura realidade dos fatos”, afirmou Barroso.

Para o ministro, um eventual reajuste do holerite da toga seria um ‘descalabro’ neste momento em que o país enfrenta a pior recessão.

Outros sete ministros, inclusive a presidente Cármen Lúcia, seguiram a mesma linha, contra a correção. Apenas três insistiram no reajuste – Ricardo Lewandowski, Luiz Fux e Marco Aurélio Mello.

Lewandowski alegou que ‘os valores são muito baixos, o impacto é mínimo no STF’. Ele sugeriu. “Há verbas que podem ser realocadas.” Pelas contas de Lewandowski, o impacto do reajuste seria de pouco mais de R$ 2 milhões.

“A exigência é de sacrifício de todos os brasileiros”, decretou Cármen.

Marco Aurélio argumentou que “os juízes muitas vezes recebem gratificações e outros ‘penduricalhos’ para compensar uma remuneração injusta’.

“Se dribla o teto porque os vencimentos não fazem frente para o magistrado manter uma vida condigna”, afirmou.

O ministro Gilmar Mendes entrou em cena. “Não há um teto mais furado do que esse”, afirmou, sobre os holerites da magistratura.

Gilmar anotou que ’em São Paulo, a média salarial dos desembargadores é de R$ 70 mil’, enquanto o limite da Corte máxima é de R$ 33,7 mil.

Gilmar advertiu para o ‘efeito cascata’ de um eventual reajuste aos ministros do Supremo.

O ‘efeito cascata’ também foi destacado pelo ministro Alexandre de Moraes. “Para se dar o exemplo, não bastam palavras, tem que ter atitude”, pregou Alexandre.