Secretário da Saúde de Cabral levou propina em ‘equipamentos de contrainteligência’, diz Procuradoria

O Ministério Público Federal afirma que ex-secretário de Saúde do Governo do Rio Sérgio Côrtes recebeu propina em ‘equipamentos de segurança e contrainteligência’. Côrtes foi chefe da Saúde fluminense na gestão Sérgio Cabral(PMDB). O ex-secretário e o ex-governador estão presos.

Em denúncia apresentada à Justiça nesta terça-feira, 10, a força-tarefa da Operação Lava Jato acusa Sério Cabral por supostamente receber uma propina de US$ 10,4 milhões. São acusados ainda o empresário Arthur Cesar de Meneses Soares Filho, um ex-assessor de Cabral, Carlos Emanuel de Carvalho Miranda, o doleiro Renato Shebar, o ex-secretário de Saúde do Rio Sérgio Côrtes, além de Eliane Cavalcante, Enrico Machado e Leonardo Aranha.

Está é a 15.ª acusação contra Sérgio Cabral. O ex-governador já foi condenado a penas que somam quase 60 anos de prisão em dois processos da Lava Jato. Em junho deste ano, o juiz federal Sérgio Moro, da 13.ª Vara Federal, de Curitiba, impôs 14 anos e 2 meses por corrupção e lavagem de dinheiro ao peemedebista. Em setembro, o juiz federal Marcelo Bretas, da 7.ª Vara Federal, do Rio, condenou o ex-governador a 45 anos e 2 meses de cadeia por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e pertinência à organização criminosa.

Os procuradores da força-tarefa afirmam que Arthur Soares, o ‘Rei Arthur’, pagou despesas pessoais no valor de R$ 148 mil a Sérgio Côrtes entre 2011 a 2012. Segundo o Ministério Público Federal, ‘nessa ramificação da organização criminosa na Secretaria de Saúde, cabia a Arthur Soares o pagamento de propina sob condição de obter benefícios para as suas empresas’.

A força-tarefa aponta que o ‘Rei Arthur’ ocupou, desde 2003, ‘cargos relevantes na diretoria da Associação das Empresas Prestadoras de Serviços do Estado do Rio de Janeiro (AEPS-RJ)’. Presidiu a entidade de dezembro de 2009 a novembro de 2011.

Na denúncia, os procuradores relatam que o controlador do Grupo SKS e Buska Tecnologia, João Batista Gomes Ferreira, contou em ‘declaração espontânea’ ter feito obras no apartamento de Sérgio Côrtes. No local, o empresário disse ter instalado ‘equipamentos de segurança e de contrainteligência, cujo custo foi arcado pela empresa Facility Segurança LTDA, que possuía Arthur Soares e Eliane Cavalcante, como sócios’.

“Trata-se do apartamento localizado no Condomínio Garça Branca, Rio, onde residia Sérgio Côrtes até sua prisão, em 11 de abril de 2017”, apontam os procuradores.

“Arthur Soares e Eliane Cavalcante pagaram a reforma do apartamento de Sérgio Côrtes, sem justificativa lícita aparente, em valores aproximado de R$148 mil, o que comprova – para além de qualquer dúvida razoável – que parte da propina era repassada aos agentes públicos com o pagamento de suas despesas pessoais.”

A Procuradoria narrou, na acusação, que João Batista ‘entregou robusta prova documental para corroborar suas declarações’. Uma das notas fiscais entregues é a de número 759, emitida em 4 de outubro de 2011, em nome de Facility Segurança LTDA, no valor de R$ 41.379,70.

Uma nota fiscal entregue pelo empresário registra um ‘resumo geral de todos os custos relativos ao projeto Home Security – Blindagem, Proteção Pessoal e Segurança’. A descrição da obra identifica alarme monitorado, access CNTL automação de portas, sistema pessoal criando sala segura contra vazamento de informação privilegiada e blindagem das 4 portas.

O empresário apresentou à força-tarefa, ainda, e-mails ligados aos pagamentos. Uma das mensagens, segundo a Procuradoria, registra uma conversa de 1.º de agosto de 2011 ‘sobre o pagamento ser feito pela Facility Segurança pelos serviços prestados no apartamento de Sérgio Côrtes’.

O título do e-mail é ‘Cronograma Físico Financeiro do Projeto Dr Sérgio Côrtes’. A mensagem tem como destinatário um interlocutor identificado por ‘André’.

“André, conforme pode ser visto nos e-mails abaixo em vermelho (cópia das tratativas feitas) precisamos dar prosseguimento no pagamento conforme as opções sugeridas pela empresa parceira. Isto posto solicito sua deliberação quanto à modalidade escolhida e adotarei as providências posteriores. Solicito urgência neste caso haja vista o cronograma da obra e fica aberto o canal técnico ente o financeiro da Facility e a empresa parceira para acerto de eventuais detalhes. Att.”