O habeas corpus protocolado, no início deste mês, pela defesa do ex-ativista italiano Cesare Battisti, para evitar decisão do governo brasileiro em devolvê-lo a seu país, deve ser julgado pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta terça-feira (24).
Na manifestação ao STF, a AGU argumenta que o ato do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que permitiu a permanência de Cesare Battisti, é discricionário e pode ser revisto. De acordo com o parecer, ao julgar o caso pela primeira vez, em 2009, o Supremo não se manifestou sobre a possibilidade de o ato ser revisto por outro presidente.
“A par do ideário da soberania, relativamente à extradição, é assente – e inconteste – que o ato de entrega do extraditando é exclusivo, de competência indeclinável do Presidente da República”, sustenta a AGU.
Prisão na fronteira
O caso voltou à tona no início do mês, quando Battisti foi preso e indiciado pela Polícia Federal (PF) pelos crimes de evasão de divisas e lavagem de dinheiro. Ele foi detido em Corumbá (MS), quando tentava atravessar a fronteira com a Bolívia com euros e dólares não declarados, mas ganhou direito de aguardar o desfecho do processo em liberdade.
Battisti foi condenado na Itália à prisão perpétua por homicídio quando integrava o grupo Proletariados Armados pelo Comunismo. Ele chegou ao Brasil em 2004, onde foi preso três anos depois. O governo italiano pediu a extradição do ex-ativista, aceita pelo Supremo. Contudo, no último dia de seu mandato, em dezembro de 2010, o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu que Battisti deveria ficar no Brasil e o ato foi confirmado pelo STF.
A Corte entendeu que a última palavra no caso deveria ser do presidente, porque se tratava de um tema de soberania nacional. Preso desde 2007, Battisti foi solto da Penitenciária da Papuda, em Brasília, em 9 de junho de 2011. Em agosto do mesmo ano, o italiano obteve o visto de permanência do Conselho Nacional de Imigração. Com informações da Agência Brasil.
Créditos- Noticias ao Minuto