Inscrições encerraram em março; órgão informa que ainda há cadastro em análise. Ao todo, programa oferece 5 mil vagas para emissão da carteira de motorista.

O Departamento de Trânsito (Detran-DF) divulgou, nesta terça-feira (15), o resultado parcial dos candidatos selecionados no Programa Habilitação Social – que prevê gratuidade em todo o processo de emissão da carteira de motorista para pessoas de baixa renda.

Para saber se foi ou não contemplado, basta acessar o site e fazer a consulta com o CPF do candidato inscrito. Segundo o Detran, o resultado é parcial porque “ainda há cadastros em análise”.

As inscrições ocorreram de 15 de fevereiro a 16 de março. Foram contabilizados 29.465 inscritos, que concorreram a cinco mil vagas.

O que fazer depois de selecionado?

Segundo as regras do programa, os selecionados terão, no máximo, 15 dias para realizar a matrícula online no site do Departamento de Trânsito. Após ser selecionado, não é possível transferir o processo de habilitação para outra unidade da federação, sob pena de perder o benefício.

Após essa etapa, os beneficiados deverão ir, também em um prazo de 15 dias, até uma das unidades do Detran-DF para abertura do Registro Nacional de Condutores (Renach). É preciso apresentar os seguintes documentos:

  • Cadastro de Pessoa Física (CPF);
  • Carteira de Identidade ou equivalente;
  • Comprovante de endereço;
  • Comprovante de matrícula online (Voucher para Habilitação Social).
Já os candidatos contemplados na categoria Estudante Habilitado também devem levar:
  • Certificado ou declaração emitida por instituição credenciada pelo Ministério da Educação (MEC), que comprove estar cursando ou ter concluído o Ensino Médio em escola da rede pública do Distrito Federal ou como bolsista integral em instituições privadas;
  • Comprovante de inscrição no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

Após entrega dos documentos e abertura do Renach, será feita a coleta de biometria e a fotografia do beneficiário. Após essa etapa, é preciso acessar o Portal de Serviços do Detran-DF, na aba Habilitação Social, para escolher os credenciados para realizar os exames médico e psicológico. No caso de alteração das categorias C, D ou E, também será necessário marcar o exame toxicológico.

Também pelo site do Detran-DF será possível escolher a autoescola de preferência para as formações teórica e prática. A instituição escolhida será responsável pelo agendamento das aulas do aluno.

O candidato reprovado no exame teórico ou no prático, ou que por motivo justificado faltar às avaliações, poderá remarcar as provas uma única vez sem a cobrança de qualquer valor, desde que não seja expirado o prazo de um ano.

Conheça o Programa Habilitação Social

O Programa Habilitação Social foi criado em novembro de 2020, depois de ser aprovado na Câmara Legislativa (CLDF). São duas categorias: Cidadão Habilitado e Estudante Habilitado.

A iniciativa permite a obtenção da primeira habilitação nas categorias A ou B e alteração dessas para C, D ou E, além da renovação e troca pela licença definitiva. Os beneficiários contemplados pelo programa terão direito à gratuidade nos seguintes processos:

  • Exames de aptidão física, mental, psicológica e toxicológica, quando exigido;
  • Obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), inclusão ou alteração de categoria;
  • Emissão da CNH;
  • Realização dos cursos teórico e prático;
  • Provas teóricas e práticas.

Todos os candidatos escolhidos pelo programa devem estar inscritos no Cadastro Único, além de atender a critérios como, ter mais de 18 anos, ser morador do DF há pelo menos dois anos, saber ler e escrever, entre outros.

No caso dos estudantes, também é preciso estar cursando ou ter concluído o ensino médio em escola pública ou como bolsista integral em instituições privadas, assim como estar inscrito no Enem ou ter participado do exame no ano anterior.

Fonte: G1