Projeto de lei que amplia o desconto de 5% para 10% sobre o valor dos impostos foi aprovado em 1º turno na Câmara Legislativa nesta quinta
A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou, nesta quinta-feira (9/12), projeto de lei que amplia o desconto concedido de 5% para 10% sobre o valor do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), bem como do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), aos contribuintes que efetuarem o pagamento no valor integral até a data do vencimento da cota única. Fica mantida a exigência de inexistência de débito em exercício anterior.
O projeto de Lei nº 2.333 de 2021, de autoria do Poder Executivo, visa de permitir a continuidade do conjunto de medidas voltadas à minimização dos efeitos econômicos sobre economia local decorrente da pandemia da Covid-19.
IPTU e IPVA podem ter desconto de 10% para quem pagar à vista em 2022Rafaela Felicciano/Metrópoles
Projeto de lei amplia o desconto de 5% para 10%Gustavo Moreno/Especial Metrópoles
Nesta quinta, o PL recebeu 20 votos favoráveis e um contrário, do deputado Reginaldo Veras (PDT). O texto foi aprovado em primeiro turno, necessitando passar ainda por uma segunda votação em plenário.
Fonte: Metrópoles