Programa Remessa Conforme, da Receita Federal, isenta as compras de até US$ 50. Alíquota do Imposto de Importação era de 60%
O programa Remessa Conforme, criado pela Receita Federal, começou a valer nesta terça-feira (1º/8). A iniciativa isenta do Imposto de Importação as compras internacionais de até US$ 50 (cerca de R$ 240).
Anteriormente, a isenção valia apenas para transações entre pessoas físicas com o mesmo limite: US$ 50. O Fisco, porém, identificou irregularidades de encomendas enviadas por estabelecimentos, mas em nome de pessoas físicas.
Empresas como a Shein e a Shopee já confirmaram a adesão ao programa. Apesar da isenção para o Imposto de Importação, o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) continuará a incidir nas compras das varejistas, sob a alíquota acordada entre estados de 17%.
Nas compras acima de US$ 50, o tributo de 60% continua a vigorar, junto ao ICMS.
Quanto custarão compras internacionais com nova regra?
Com a mudança, quando um cliente no Brasil comprar produtos na Shein ou na Shopee, os tributos serão inseridos já no valor de compra. Se houver isenção (nas compras de até US$ 50), o desconto também será computado no ato da compra.
Pelas regras até então, o imposto era cobrado na chegada do produto ao Brasil. Uma vez que a Receita não consegue fiscalizar todos os itens, algumas encomendas eram selecionadas de forma amostral. Isso fazia com que muitas compras terminassem sem a cobrança do imposto, embora não fossem remessa de pessoa física ou estivessem acima de US$ 50.
Agora, o importador que aderiu ao programa terá a obrigação de enviar ao Fisco as informações da compra previamente. O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, e o chefe da Receita, Robinson Barreirinhas, se reuniram na semana passada com representantes da Shein em São Paulo, às vésperas do início do programa.
Fonte: Metrópoles