Relator dos casos, ministro Benedito Gonçalves apontou questões processuais para tomar decisão. Pedidos do PDT e da campanha de Lula queriam tornar inelegíveis os integrantes da chapa de reeleição.
O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Benedito Gonçalves rejeitou duas ações de investigação eleitoral contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e contra o seu candidato a vice, Braga Netto.
Os casos se referem à disputa presidencial do ano passado:
- uma ação do PDT contra o suposto uso de uma rede de apoiadores chamada de “Casa da Pátria”, composta por empresários e religiosos, que teriam promovido uma “ação coordenada de campanha eleitoral paralela à campanha oficial”, em que os gastos realizados não foram submetidos a controle e análise da Justiça Eleitoral;
- uma ação da campanha do presidente Lula sobre disparos de mensagens, nos dias 23 e 24 de setembro de 2022 – antes do primeiro turno – a partir de um número Companhia de Tecnologia da Informação e Comunicação do Paraná (Celepar). As mensagens teriam conteúdo antidemocrático e ilegal e seriam favoráveis à chapa que concorria à reeleição.
Este tipo de processo pode levar à inelegibilidade de políticos.
Nas duas situações, o ministro, que é o corregedor-geral eleitoral, entendeu que as ações deveriam ser rejeitadas, sem análise do mérito (conteúdo). Isso porque os requisitos processuais para a tramitação do pedido inicial não teriam sido preenchidos.
“Conclui-se que não está suficientemente apresentada narrativa que, mesmo em tese, permita vislumbrar o abuso de poder econômico como decorrência dos fatos narrados”, afirmou Gonçalves sobre a ação do PDT.
Em relação aos disparos de mensagens, o ministro pontuou que, embora os elementos apresentados não sejam conclusivos sobre a autoria da medida, eles indicam que o envio das mensagens “foi realizado a partir de acessos externos à plataforma de envio de SMS, por meio de VPN, a partir de IPs registrados no exterior e sem participação do Governo do Paraná ou da Celepar, o que aponta no sentido de que os investigados não tiveram nenhuma participação nos fatos”.
Bolsonaro e Braga Netto já estão inelegíveis por decisões do TSE de junho e do fim de outubro. A Corte Eleitoral condenou Bolsonaro nas ações que tratavam de irregularidades na reunião com embaixadores sobre o sistema eleitoral e nos eventos do Bicentenário da Independência. E também determinou que Braga Netto ficasse fora das urnas por irregularidades nos eventos do Dia da Independência de 2022.
Fonte: Globo.com