Débito deve ser quitado anualmente para garantir que um veículo circule pelo Brasil
O Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV), disponível já em formato digital, é o documento que permite que um automóvel circule de forma legal pelas rodovias e ruas do Brasil. Portanto, todos os donos de carros precisam quitar essa dívida uma vez por ano. O que muitos se perguntam é se é possível pagar o licenciamento mesmo com multas atrasadas registradas na placa do veículo.
A resposta é não. Se o motorista tiver qualquer débito, como multas, IPVA ou licenciamentos de anos anteriores atrasados, não poderá quitar essa dívida. Desta forma, o pagamento do licenciamento do ano vigente só poderá ser realizado quando a situação estiver totalmente regularizada.
Vale lembrar que dirigir com o licenciamento anual atrasado ainda é considerado infração gravíssima. Portanto, o motorista será multado em R$ 293,47 e receberá sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Como pagar as multas atrasadas?
O valor de multas atrasadas que precisa ser pago pode ser identificado no site do Departamento Estadual de Trânsito (Detran). A quitação da dívida também pode ser feita por lá. Para casos em que há o interesse de parcelar o valor, é necessário identificar as empresas que são autorizadas a realizar esse serviço. Clique aqui e confira quais são essas instituições no estado de São Paulo.
Vale ressaltar que além do Detran, outros órgãos autuam multas ao redor do país, como o Departamento de Estradas de Rodagem (DER) e a Polícia Rodoviária Federal (PRF). Cada instituição possui as próprias normas de arrecadação, que devem ser observadas pelo condutor. Isso porque as formas de pagamento disponíveis, bem como as empresas que efetuam o parcelamento, são diferentes.
Com o pagamento dos valores em atraso feito, já será possível pagar a taxa de licenciamento através do número do Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam) em alguma instituição bancária cadastrada — essas são as instituições bancárias que recebem as taxas de licenciamento em São Paulo.
Se a Secretaria Nacional de Trânsito não liberar a emissão do CRLV-E mesmo com o pagamento das multas atrasadas e da taxa de licenciamento, significa que o órgão ainda não deu baixa do recebimento do valor no sistema. Nessa situação, é necessário entrar em contato com a instituição que aplicou a multa e solicitar que reconheçam o pagamento do débito no sistema.
A emissão do CRLV-E é realizada digitalmente desde 2020. Desta forma, o download para impressão do documento agora é realizado pelo aplicativo “CDT – Carteira Digital de Trânsito”.
Como licenciar o veículo após dois anos sem pagar a taxa?
Após dois anos sem licenciar o veículo, a Secretaria da Fazenda bloqueia qualquer movimentação relacionada ao automóvel. Isso significa que antes de pagar a taxa de licenciamento do ano vigente, é necessário regularizar a situação de anos anteriores.
Proprietários de veículos do estado de São Paulo precisam entrar em contato com a Secretaria da Fazenda através dos telefones 0800 0170 110 (só para telefone fixo) e (11) 2930-3750 (telefone móvel).
Após constar que o veículo foi desbloqueado no sistema, será possível realizar o licenciamento do carro normalmente, através da aba “Licenciamento anual” no portal do Detran-SP. Para outras regiões do Brasil, é necessário consultar o site do Detran e da Secretaria da Fazenda local para entender os procedimentos necessários.
Fonte: Auto Esporte