Ex-chefe da Casa Civil, Pedro Nadaf teria ouvido do governo Silval Barbosa sobre acordo para pagamento de 14 parcelas de R$ 3,5 milhões a cinco conselheiros
O ex-chefe da Casa Civil do governo do Mato Grosso Pedro Nadaf disse em depoimento ao Ministério Público Estadual que o então governador Silval Barbosa (PMDB) contou a ele que pagou cerca de R$ 50 milhões em propina para conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Teriam recebido propina os conselheiros Sérgio Ricardo, José Carlos Novelli, Valter Albano, Antonio Joaquim e Waldir Teis.
Nadaf detalhou aos investigadores que Silval lhe disse que em 2013 foi procurado pelo conselheiro José Carlos Noveli. O então presidente da corte de contas teria oferecido ajuda no julgamentos de casos de interesse do governo no TCE em troca do pagamento de propina.
Trechos dos depoimentos de Nadaf foram revelados pelo site RDNews, de Mato Grosso, um dia depois do TCE arquivar uma investigação interna contra seis integrantes acusados de envolvimentos em fatos semelhantes aos narrados do ex-secretário. O ex-braço direito de Barbosa foi preso e investigado em diversas operações e está colaborando com a Justiça.
No depoimento, o ex-secretário explica ao MP que os valores pagos ao conselheiros saíram do esquema criminoso descoberto pela operação ‘Seven’ e de outros praticados durante o governo de Silval Barbosa. O peemedebista está preso e também negocia um acordo com o Ministério Público Federal.
Somente na operação Seven, o MP mapeou o desvio de R$ 7 milhões dos cofres públicos por uma organização criminosa formada pelo próprio Nadaf, o ex-governador Silval Barbosa, outros secretários e empresários do Estado. Eles adquiriram, segundo o MP, de forma fraudulenta e superfaturada uma área de 721 hectares para ser acrescida ao Parque Estadual Águas do Cuiabá.
COM A PALAVRA, O PRESIDENTE DO TCE-MT
*Nota de Esclarecimento*
Em nome da transparência e da seriedade com que conduz os seus assuntos e, também em resposta às notícias veiculadas por órgãos de Imprensa questionando a conduta de seus membros, o Tribunal de Contas de Mato Grosso reafirma que recebeu denúncia no mês de outubro de 2016 e que, ainda nesse mesmo mês, em 26/10, por meio de portaria assinada pelos srs. Presidente e Corregedor Geral, *foi determinada a imediata realização de uma Instrução Sumária para promover a apuração, mesmo em pese se tratar de uma denúncia anônima. Enfatiza que o resultado da apuração, no âmbito de sua competência, foi pelo arquivamento por total falta de provas*.
Reafirma e destaca a total independência e lisura dos trabalhos de apuração realizados ao longo de seis meses pela Comissão responsável pela Instrução Sumária, que foram conduzidos por dois conselheiros substitutos e um procurador do Ministério Público de Contas.
Informa que, mesmo esgotada a apuração em âmbito administrativo, a exemplo do que normalmente faz ao final de processos de investigação, o TCE-MT encaminhou cópia dos autos para o Ministério Público Estadual. E que, esses mesmos autos, também foram enviados para a Procuradoria do Ministério Público Federal em Mato Grosso e para o sr. Procurador Geral da República, Rodrigo Janot, órgãos de controle externo que podem, no âmbito de suas competências legais, aprofundar as investigações se julgarem necessárias.
*O TCE-MT, por fim, esclarece que os 21 volumes, 6211 páginas, 95 documentos e as oitivas de 23 pessoas ouvidas no processo, incluindo os conselheiros citados na denúncia, estão disponíveis para acesso de qualquer cidadão no Portal Transparência (página www.tce.mt.gov.br, aba Portal Transparência, assunto “Legislação”, botão Instruções Sumárias)*.
Cuiabá-MT, 12 de maio de 2017
*Conslheiro Antonio Joaquim*
*Presidente do TCE-MT*
MATERIAL DIVULGADO PELO TCE-MT SOBRE ACORDO DE R$ 50 MILHÕES
Termo de Compromisso celebrado em novembro de 2011 entre o Governo do Estado, por meio das Secretarias Estaduais de Planejamento e de Fazenda, e o Tribunal de Contas de Mato Grosso, esclarece e desmente as inverdades ditas a respeito dos recursos recebidos pelo TCE-MT nos anos de 2012 e 2013, a titulo de incremento orçamentário no valor deR$ 25 milhões para cada exercício. O documento comprova que a instituição conseguiu com o governo estadual créditos adicionais decorrentes e condicionados a excesso de arrecadação, para garantir a sua renovação da infraestrutura tecnológica e a implementação dos cinco projetos do Programa de Desenvolvimento Institucional Integrado (PDI). Esse documento está disponível para acesso no Portal Transparência do TCE, no link Planejamento, botão PPA, desde 2015.
O esclarecimento foi feito pelo conselheiro José Carlos Novelli, atual corregedor-geral e presidente eleito do TCE para o período de 2012-2013. Segundo ele, lamentavelmente vem-se veiculando histórias estapafúrdias relacionadas ao assunto, na esteira de depoimentos de membros do governo passado ao Ministério Público. Conforme Novelli, é preciso avaliar bem os interesses e as motivações desses depoentes, que foram alvo de diversos julgamentos pela Corte de Contas.
A tentativa de envolver o nome do TCE-MT está repleta de contradições e contraria até mesmo a lógica. O conselheiro cita, por exemplo, a ilação de que os recursos recebidos, acordados formalmente em 2011 como incremento orçamentário, serviriam para aprovar contas de governo de 2014, analisadas em 2015. Os depoentes não se ligam nem ao fato de que o Tribunal de Contas apenas emite parecer prévio às contas de um governador, não tendo competência para aprová-las ou rejeitá-las, ponderou.
No Termo de Compromisso, assinado com os então secretários José Gonçalves Botelho do Prado (Seplan) e Edmilson José dos Santos (Sefaz), o então conselheiro presidente Valter Albano e o presidente eleito conselheiro José Carlos Novelli, está especificado que o TCE tratou com o Governo do Estado da alocação de recursos para a gestão dos benefícios previdenciárias a cargo do Tribunal de Contas, em continuidade ao que previu termo de cooperação celebrado em 2008, e a recursos que seriam ajustados no Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA), para o desenvolvimento de projetos visando a melhoria da gestão pública de órgãos estaduais e prefeituras municipais e a investimentos em tecnologia da informação.
Créditos: Estadão