Falso Negativo: STJ determina bloqueio de R$ 10 milhões em bens de empresa investigada no DF

O STJ suspende os efeitos da decisão do Tribunal de Justiça do DF e Territórios (TJDFT), que devolvia o valor à empresa. No entendimento do ministro Humberto Martins, presidente da Corte, o levantamento da indisponibilidade de bens “poderia inviabilizar eventual ressarcimento ao erário no futuro”, caso a investigada viesse a ser condenada pela Justiça.

O órgão, no entanto, não divulgou o nome da empresa alvo do bloqueio e, como a consulta de processos do STJ está fora do ar – devido a um ataque hacker – a reportagem não conseguiu acesso ao documento.

A Corte apenas explicou que a empresa é investigada por delitos como direcionamento ilegal de licitação e superfaturamento de produtos e serviços contratados pelo Executivo.

Após o TJDFT decidir sobre a retomada dos bens pela empresa, o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDF) acionou o STJ e pediu o bloqueio milionário.

O ministro considerou que os autos demonstram que a investigada “não tem patrimônio suficiente” para assegurar o ressarcimento, caso venha a ser condenada.

Humberto Martins afirmou ainda que a falta do ressarcimento pode trazer “prejuízos milionários aos cofres públicos“.

“No caso, o requerente apresentou elementos concretos para a comprovação da ofensa aos bens tutelados pela legislação de regência, especialmente quanto ao risco de não ressarcimento aos cofres públicos de valores destinados à saúde do Distrito Federal”, afirmou o ministro.

Segundo o Ministério Público, houve fraudes em quatro contratos da Secretaria de Saúde para a compra de testes do novo coronavírus. Os promotores acusam o ex-secretário Francisco Araújo de “capitanear a organização criminosa” que favorecia empresas nas licitações.

Entre as irregularidades apontadas estão: superfaturamento, prazos inexequíveis para apresentação de propostas e desvio de recursos públicos. O prejuízo estimado é de, pelo menos, R$ 18 milhões. Os réus negam irregularidades.

Em 25 de setembro, a Justiça aceitou denúncia contra 15 investigados na operação. Além dos oito que foram presos, a ex-gerente de Aquisições Especiais da SES-DF, Erika Mesquita Teixeira, virou ré, assim como seis representantes das empresas que, segundo o MPDFT, foram beneficiadas no esquema.

Os seis investigados pela operação Falso Negativo que continuam presos são:

• Francisco Araújo: então secretário de Saúde do DF
• Eduardo Seara Machado Pojo do Rego: então secretário adjunto de Gestão em Saúde do DF
• Iohan Andrade Struck: então subsecretário de Administração Geral da SES-DF
• Jorge Antônio Chamon Júnior: então diretor do Laboratório Central do DF
• Ramon Santana Lopes Azevedo: então assessor especial da SES-DF
• Emmanuel de Oliveira Carneiro: então diretor de Aquisições Especiais da Secretaria de Saúde.

Fonte: G1