Sindiatacadista/DF, que defende o tema em nome dos empresários do setor, solicita a prorrogação do benefício por mais 15 anos em todo o território nacional

Desde o começo deste ano, o Sindicato do Comércio Atacadista do Distrito Federal (Sindiatacadista/DF) busca reverter o possível cancelamento dos incentivos fiscais. O tema tem sido uma pauta constante entre diferentes segmentos. O setor atacadista, como parte deste movimento, defende a prorrogação do benefício por mais 15 anos em prol do crescimento do comércio brasileiro.

Sabe-se que os incentivos fiscais são considerados reduções da carga tributária, concedidas pelo estado, para determinado segmento econômico. A medida visa a fixação e desenvolvimento de determinadas localidades do país. Caso a solicitação de prorrogação seja levada adiante, todos os setores serão beneficiados – desde os atacados até comércio, varejo e, inclusive, os consumidores finais.

“Na prática, os incentivos fiscais dirigidos ao nosso setor se dão em forma de créditos outorgados de ICMS. Eles buscam equalizar a carga tributária nas operações de compra e venda dentro do estado com os concorrentes vindos de outras regiões”, explica Lysipo Gomide, presidente do Sindiatacadista/DF.

Isto significa que, com o incentivo, o custo tributário para quem opera dentro do Distrito Federal, por exemplo, se torna equivalente ao custo de empresas instaladas fora do DF, responsáveis por atenderem clientes instalados na capital.

O principal motivo pela busca do cancelamento dos incentivos fiscais está atrelado à alegação de que a concorrência tributária entre os estados prejudica a arrecadação geral e, com isso, proporciona um desequilibro no sistema tributário.

Jacques Veloso de Melo, assessor jurídico do Sindiatacadista/DF, explica que essa afirmação não pode ser levada adiante. Segundo o advogado, o sistema de apuração do ICMS já está altamente distorcido nacionalmente.

“Sem os incentivos fiscais, a operação dos atacadistas terá que ser integralmente reformulada, pois o fim do benefício favorece as empresas instaladas no Sul e Sudeste, tornando a competição de mercado desigual. Ademais, pelos dados do CONFAZ, a arrecadação do ICMS de todos os estados do Brasil teve um crescimento exponencial, chegando em média a 300% na última década”, informa.

Para Gomide, presidente da entidade, é necessário repensar essa situação que impactará fortemente a logística do segmento. “O fim dos incentivos fiscais depende de uma ampla Reforma Tributária. Com as regras atuais, não é possível obter a manutenção do ambiente de negócio sem a equalização da carga tributária promovida pelos incentivos fiscais”, comenta.

Setor busca suporte

O Sindiatacadista/DF tem acompanhado a tramitação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 05/21, no Congresso Nacional, que prevê a prorrogação dos prazos de validade dos incentivos fiscais e diligenciados perante as autoridades locais e federais requerendo sua aprovação.

No mês passado, a entidade se reuniu com Flávia Arruda (PL-DF), ministra-chefe da Secretaria de Governo da Presidência, para solicitar o suporte no avanço dessa medida. Em paralelo a este trabalho, em nível federal, o sindicato também busca retirar de pauta, na Câmara Legislativa do Distrito Federal, o Projeto de Lei 1819/2021, que apresenta a data fim desses benefícios ao comércio, pois teriam impacto no aumento da carga tributária.

“Nossa preocupação, no momento, é chegarmos a 2022 com esse assunto sem resolução. Como será ano eleitoral, não queremos que passe despercebido até lá. Ainda precisamos articular o andamento dessa pauta com o Congresso Nacional”, indicou Gomide.O presidente do sindicato também informou que, no Distrito Federal, esses benefícios relacionados à carga tributária têm dado resultado, o que atraiu investimentos locais. O intuito, portanto, é manter o cenário para o setor.

 

Fonte: Divulgação