Após Parlamento promulgar PEC dos Auxílios, com custo de R$ 41,2 bilhões, governo passou a definir o calendário de pagamentos dos benefícios
A PEC abriu caminho para o governo desembolsar R$ 41,2 bilhões em benefícios sociais. Entre eles, estão a ampliação do Auxílio Brasil dos atuais R$ 400 para R$ 600; a criação de um voucher de R$ 1 mil para caminhoneiros autônomos, um auxílio ainda sem valor definido para taxistas; a ampliação do vale-gás; e repasses ao programa Alimenta Brasil.
Veja a seguir como ficará o pagamento dos benefícios aprovados pelo Congresso:
Auxílio Brasil
A ampliação para R$ 600 do Auxílio Brasil, programa social que substituiu o Bolsa Família, valerá até dezembro deste ano. O custo da medida será de R$ 26 bilhões. Os recursos também servirão para zerar a fila de beneficiários que ainda aguardam a inclusão no programa.
Segundo o Ministério da Cidadania, a liberação do auxílio turbinado deve ocorrer entre os dias 18 e 31 de agosto. Pelo calendário atual, os depósitos são feitos conforme o final do Número de Identificação Social (NIS) do cidadão inscrito no Cadastro Único (CadÚnico).
O governo ainda corre contra o tempo para tentar antecipar o pagamento do acréscimo de R$ 200 por beneficiário. A ideia do Palácio do Planalto é começar as transferências no dia 9 de agosto, mas a antecipação ainda não foi definida.
O Auxílio Brasil é destinado a famílias em situação de extrema pobreza, ou seja, que possuem renda familiar mensal per capita de até R$ 105.
Voucher-caminhoneiro e auxílio para taxistas
Na semana passada, o Ministério do Trabalho e da Previdência informou que se prepara para pagar, já na primeira quinzena de agosto, duas parcelas dos auxílios para caminhoneiros e taxistas.
A PEC dos Auxílios prevê que as duas categorias recebam seis parcelas, que seriam pagas de julho a dezembro. O governo, no entanto, não conseguirá resolver questões burocráticas do pagamento até o fim deste mês. Logo, o Ministério do Trabalho e da Previdência pensa em “duplicar” a sexta parcela já em agosto.
O voucher para caminhoneiros autônomos será de R$ 1 mil e terá custo estimado de R$ 5,4 bilhões. De acordo com a pasta, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) repassou dados da categoria autônoma ao governo. As informações estão sendo checadas para que o pagamento do voucher seja viabilizado.
Já o montante de recursos para ajudar taxistas devidamente registrados até 31 de maio de 2022 será de R$ 2 bilhões. O governo diz que o benefício poderá chegar a R$ 200, mas as regras ainda não foram definidas.
Para liberar essa contribuição aos taxistas, o governo depende de informações prestadas pelos 5.570 municípios brasileiros. “Haverá a solicitação aos municípios das bases de dados dos profissionais que estão com documentos de permissão para prestação do serviço pelo poder público municipal”, informou o Ministério do Trabalho.
Vale-gás
A PEC dos Auxílios ainda estabeleceu a ampliação do vale-gás — benefício que ajuda famílias de baixa renda a comprar o botijão de gás de 13 kg.
A medida custará R$ 1 bilhão e aumentará o benefício de R$ 53 para R$ 120 nos meses de agosto, outubro e dezembro. O dinheiro é depositado a cada dois meses, também de acordo com Número de Inscrição Social (NIS) do beneficiário. O calendário de pagamento ainda não foi divulgado, mas deve começar na segunda quinzena do próximo mês.
Têm direito ao vale-gás:
- famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário mínimo (R$ 606); e
- famílias com integrante com 65 anos ou mais ou deficiente inscrito no Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Alimenta Brasil
Outro benefício que será contemplado é o Alimenta Brasil, que prevê a compra de alimentos produzidos por agricultores familiares e distribuição a famílias em insegurança alimentar.
Por meio da PEC dos Auxílios, serão repassados R$ 500 milhões ao programa, mas o governo ainda não informou como vai distribuir os recursos.
Devido ao fato de serem programas já existentes, tanto o Alimenta Brasil quanto o vale-gás dependem apenas da edição de uma medida provisória com a liberação de créditos extraordinários.
Fonte: Metrópoles