Em despacho, presidente justifica que não foram apresentadas medidas de compensação para a perda de receita e que as famílias não são os pagantes diretos do imposto

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou integralmente o Projeto de Lei 4.731/23, que isenta a cobrança do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para móveis e eletrodomésticos da “linha branca” que forem adquiridos por moradores de áreas atingidas por desastres naturais ou eventos climáticos extremos.

O veto, publicado no Diário Oficial da União (DOU) nesta quinta-feira (5), ainda pode ser derrubado pelo Congresso Nacional.

Segundo o despacho do presidente, a decisão foi feita em razão da “contrariedade ao interesse público” do projeto.

O documento diz que o Ministério da Fazenda e o Ministério do Planejamento e Orçamento foram consultados e orientaram o veto, pelo fato do projeto causar uma diminuição na receita sem previsão na lei orçamentária e sem apresentar medidas para compensar a perda.

Além disso, o despacho argumenta que as pessoas que compram os móveis não são os pagantes diretos do IPI, o que possibilitaria que o benefício fosse usado somente como forma de aumentar o lucro dos produtores ou fornecedores dos bens. E não cumprisse o objetivo inicial de diminuir o dano material de moradores de áreas atingidas por desastres naturais.

O PL 4.731/23 foi proposto pelas deputadas Maria do Rosário (PT-RS) e Gleisi Hoffmann (PT-PR). O texto foi apresentado em 2023, antes das enchentes do Rio Grande do Sul, mas foi retomado e aprovado no Congresso em julho como forma de ajudar os atingidos pelas enchentes.

Seriam contemplados com a redução do IPI: fogões de cozinha, refrigeradores, máquinas de lavar roupa, tanquinhos, cadeiras, sofás, mesas e armários, contanto que fabricados em território nacional.

Autora do projeto

Em nota, a autora do projeto, a deputada federal petista Maria do Rosário, afirmou que foi procurada pela Casa Civil para tratar do veto à proposta. “O veto ocorreu por motivos estritamente técnicos, e embora o presidente compartilhe do objetivo central da proposta, considerou que o texto construído não oferece garantias suficientes de que o desconto previsto chegará de maneira eficaz ao consumidor final. Por isso foi estabelecido o compromisso de que o governo revisará o formato da proposta, com o intuito de assegurar a plena execução da política pública no próximo período.”

A congressista afirmou que o governo federal se comprometeu a buscar uma solução que atenda à intenção original do projeto, conforme deliberado pelo parlamento. “Considero que a relação entre os poderes Executivo e Legislativo, assim como entre as diferentes esferas federativas, deve ser pautada pelo respeito e diálogo constante, sempre preservando a autonomia de cada instância. Nesse sentido, considero natural que, em caso de divergências técnicas, o veto seja exercido, seguido de um processo de negociação responsável. O governo federal se comprometeu a buscar uma solução que atenda à intenção original do projeto, conforme deliberado pelo parlamento.”

Por fim, Rosário declarou que vai seguir em dialogo com os governos federal e estadual. “Estou convicta de que o projeto é fundamental para garantir os direitos dos gaúchos e gaúchas que foram atingidos pelo desastre climático, e, por meio de um diálogo construtivo, ajustaremos o projeto de modo a assegurar sua plena implementação.”

 

 

 

Fonte: CNN Brasil