CPMI apura os desvios no repasse de benefícios pagos a aposentados e pensionistas do INSS
O advogado Marco Aurélio de Carvalho, que atua como coordenador do grupo Prerrogativas e conselheiro jurídico do empresário Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, classificou a quebra de sigilo bancário e fiscal dele na CPMI do INSS como uma “medida esdrúxula”.
“Não havia sentido nenhum, porque ele não é sequer investigado [pela Polícia Federal]. Então, é uma medida completamente esdrúxula, mas tudo bem. Se tem alguma dúvida com relação a isso, vamos esclarecer. Zero problema, ele se colocou à disposição da Justiça”, disse Marco Aurélio à CNN Brasil nesta quinta-feira (26).
A comissão apura os desvios no repasse de benefícios pagos a aposentados e pensionistas do INSS. Conhecido como Lulinha, Fábio Luís Lula da Silva teve o nome citado como um dos possíveis beneficiários do esquema de desvios em uma das fases da Operação Sem Desconto.
Embora tenha menções ao seu nome, o filho do presidente ainda não foi alvo da operação da PF (Polícia Federal), que investiga o esquema. Não há inquérito aberto contra ele até o momento.
Marco Aurélio, que já foi advogado de Lulinha, atua como conselheiro jurídico dele atualmente. Agora, a defesa do filho de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) é feita por Guilherme Suguimori, que entrou no caso em janeiro.
“O Fábio Luís reitera que não tem nenhuma relation, direta ou indireta, com os fatos elencados no bojo das investigações do INSS no âmbito da CPMI. É claro que não quer estar acima da lei, mas não pode esperar que esteja abaixo”, disse.
Marco Aurélio diz que Lulinha acredita que o “desgaste de sua imagem será usado para desgastar o próprio governo” de Lula. “Mas Fábio está absolutamente tranquilo”, pontuou o conselheiro jurídico.
Defesa de Lulinha fala em “solução política”
Segundo apuração do analista da CNN Caio Junqueira, a defesa de Lulinha vai aguardar uma solução política para derrubar a aprovação da quebra de sigilo dele na CPMI antes de partir para uma solução judicial.
A expectativa é de que o próprio recurso anunciado pela ministra Gleisi Hoffmann ao presidente do Congresso, Davi Alcolumbre, barre a quebra de sigilo. Se isso não ocorrer, é provável que a defesa recorra ao STF.
O advogado Guilherme Suguimori apresentou nesta data ao relator do caso na Corte, ministro André Mendonça, uma petição pedindo acesso aos autos e também se colocando à disposição para prestar esclarecimentos.
Marco participou do processo de escolha de Suguimori, escolhido por sua capacidade técnica e por sua discrição. Ele atuou em fases da Operação Lava Jato.
A decisão de constituir advogado ocorreu porque houve a avaliação de que havia recorrentes menções e ações referentes a Lulinha no caso, muito embora, oficialmente, a Polícia Federal diga que o filho do presidente não apareça até agora nas investigações.
Entenda o caso
A PF está apurando as citações a Fábio Luís Lula da Silva no âmbito das investigações sobre desvios bilionários do salário de aposentados pelo INSS para entender se existe, ou não, elementos suficientes para abertura de uma investigação formal.
Menções diretas e indiretas ao nome de Lulinha foram colhidas pelos investigadores por meio de depoimento e material apreendido em busca e apreensão ao longo das apurações que ainda seguem em curso.
Ao ser questionado pela CNN sobre quando começaram as apurações envolvendo Lulinha, um dos policiais que atuam diretamente no inquérito afirmou que o nome de Lulinha apareceu nas operações de busca e apreensão contra a empresária Roberta Luchsinger, realizada em meados de dezembro do ano passado.
A PF apura se Lulinha manteve uma sociedade oculta, por meio de Roberta, com o Antonio Camilo Antunes, o Careca do INSS. O material apreendido nos endereços de Roberta ainda está sob análise da PF. A defesa da empresária nega que ela tenha atuado como intermediária entre o filho de Lula e o Careca do INSS.
De acordo com fontes da PF, trata-se de uma checagem “natural” e que “faz parte de qualquer inquérito”. Os agentes afirmam que quando alguém é citado em depoimentos ou aparece em materiais apreendidos é preciso averiguar se há indícios mínimos que corroborem menções suspeitas. Agora, os investigadores estão verificando se as menções a Lulinha justificam que as apurações sigam adiante.
Fonte: CNN Brasil