AGU estuda mover ações civis públicas contra redes de postos de combustíveis, cobrando indenizações por danos morais e materiais coletivos
O governo fede...
Em manifestação ao ministro Luiz Fux, AGU afirma que já tomou as medidas necessárias e que não cabe intervenção judicial
O governo federal pediu ao mini...
O juiz substituto Renato Borelli, da 20ª Vara Federal de Brasília, determinou nesta terça-feira (25) a suspensão imediata do decreto publicado na semana p...
