Decisão acompanhou entendimento do STF; projeto deve seguir para a Câmara dos Deputados
A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou nesta terça-fe...
Imagine a situação: na hora do julgamento, uma das partes afirma não ter condições econômicas de aumentar, ou mesmo pagar, a pensão alimentícia. Já nas...