Projeto de Lei que tramita na Câmara dos Deputados quer estabelecer pena de detenção de seis meses a dois anos para os motoristas infratores
Tramita, na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei (PL) 221/19, que torna crime estacionar em vagas de idoso ou pessoa com deficiência (PcD). Isso, claro, se o motorista estiver parado indevidamente no espaço reservado para os públicos.
A pena para a contravenção será de seis meses a dois anos de detenção (pode ser cumprido em regime aberto ou semiaberto).
Se aprovadas, as normas do PL serão adicionada ao Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97). Atualmente, o motorista que estaciona em vagas de idoso ou PcD sem a credencial que comprove a condição comete infração gravíssima, sujeita à multa e remoção do veículo.
Para o autor, deputado Roberto de Lucena (Pode-SP), as punições administrativas são insuficientes para coibir a prática. “A realidade das nossas cidades nos fornece exemplos de distanciamento da boa prática cidadã, os quais exigem do legislador uma resposta firme”, avalia.
A proposta que tornar estacionar em vagas de idoso crime será analisada pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Sinalização de vagas para idosos
Outro projeto de disserta sobre vagas para idosos está sendo analisado pelos executivos da Câmara dos Deputados. O PL 205/19 quer obrigar o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) a elaborar e aprovar um novo modelo de sinalização indicativa de vaga de estacionamento para idosos no País.
Segundo o deputado Roberto de Lucena, também autor dessa proposta, a ausência de padronização tem levado a representações gráficas variadas, algumas caricatas e até depreciativas em relação a pessoas com mais de 60 anos.
“Sinalizações de pessoas com bengalas, chapéus ou curvadas são facilmente encontradas em muitos municípios. Essa lamentável realidade resulta em reações de descontentamento em diversos pontos do País”, diz Lucena.
A proposta tramita em caráter conclusivo na casa.
Fonte: AutoPapo