Presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), defendeu, porém, que proposta seja debatida em sessão especial

Em acordo com líderes, o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou, nesta terça-feira (9/8), que a Casa votará o Projeto de Lei 2.033/2022 em 29 de agosto. A proposta altera a legislação vigente para estabelecer hipóteses de cobertura de exames ou tratamentos de saúde que não estão incluídos no rol de procedimentos e eventos em saúde suplementar.

A matéria foi aprovada em regime de urgência pela Câmara dos Deputados na última quarta-feira (3/8). Antes de levá-la à votação em plenário, Pacheco defende que seja realizada uma sessão de debates temáticos, no dia 23 de agosto, para debater o projeto que trata do rol taxativo da Agência Nacional de Saúde (ANS). O senador Romário (PL-RJ) está designado como relator.

Na Câmara, a votação aconteceu de forma simbólica. Apenas o partido Novo se colocou contra a proposta. A aprovação veio quase dois meses depois que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, em junho, tornar taxativo o rol de procedimentos a serem cobertos pelos planos de saúde no Brasil.

Essa decisão do STJ fez com que somente tratamentos previstos pela ANS tivessem cobertura obrigatória pelos planos de saúde. Pacientes que têm seus tratamentos, exames e cirurgias garantidos por meio de liminares da Justiça podem ter esse direito questionado. E as futuras necessidades que usuários venham a ter fora da lista serão ainda mais difíceis de serem respeitadas em uma eventual guerra judicial.

Fonte: Metrópoles