Ministério Público quer combater 'uso abusivo' de programas. Procuradoria quer que, até definição do Legislativo, Corte fixe que ferramentas só sejam usad...
Ministro do STF entendeu que ação não precisa seguir adiante, uma vez que a pandemia já foi controlada e as vacinas estão disponíveis. Em 2020, ministéri...
