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O pedido do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para evitar sua prisão na Lava Jato será julgado hoje, terça-feira, 6, pelo Superior Tribunal de Justi...
A 3.ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu manter, nesta terça-feira, 15, a condenação do deputado federal Jair Bolsonaro (PSC-RJ) por danos mor...
Na hipótese de concessão de prisão domiciliar a pessoa detida por conduzir veículo embriagada – artigo 306 do Código de Trânsito Brasileiro -, não co...
